ITBI em Praia Grande 2026: alíquota, quanto custa e como pagar

Resposta rápida: em Praia Grande, o ITBI é de 2% sobre o valor do imóvel. Num apartamento de R$ 505 mil, que é o preço mediano dos imóveis à venda em Praia Grande na VM em outubro de 2026, o imposto fica em R$ 10.100. Quem paga é o comprador, antes da escritura ou do registro, e a prefeitura permite parcelar em até 18 vezes.

O que é o ITBI

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal cobrado quando um imóvel muda de dono por compra e venda. Sem ele pago, o cartório não lavra a escritura nem registra a transferência. E só com o registro na matrícula o imóvel passa a ser, de fato, seu.

Herança e doação não pagam ITBI: nesses casos, o imposto é o ITCMD, recolhido ao Estado.

Qual a alíquota do ITBI em Praia Grande em 2026?

A alíquota é de 2%, prevista no Código Tributário do município e informada pela própria prefeitura. É a mesma cobrada em Santos, São Vicente e Guarujá, então o imposto não deve pesar na escolha entre as cidades da Baixada Santista.

A alíquota pode ser alterada por lei municipal. Antes de fechar negócio, confirme o valor atual na Secretaria de Finanças.

Qual é a base de cálculo do ITBI

Pela regra da prefeitura, o imposto incide sobre o maior valor entre o preço de compra e o valor venal do imóvel. Na prática, o preço de mercado costuma ser maior que o valor venal usado no IPTU, e aí a conta é feita sobre o preço pago.

Vale saber: em 2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu (Tema 1.113) que a base de cálculo é o valor da transação declarado pelo comprador, que se presume verdadeiro. O município não pode impor de antemão um "valor de referência" próprio. Se discordar do valor declarado, precisa abrir um processo administrativo. Se a guia vier com valor acima do que você pagou, peça orientação antes de pagar.

Quanto custa o ITBI em Praia Grande: exemplos

As medianas são dos imóveis à venda no site da VM em outubro de 2026. Para ver o preço de cada região, consulte o nosso guia com o preço do m² nos bairros de Praia Grande. Se a vista do mar está nos planos, veja quanto custa um apartamento frente mar em Praia Grande.

Quem paga o ITBI e quando

Por lei, quem paga é o comprador. As partes podem combinar outra coisa no contrato, mas, se nada for dito, a conta é de quem compra.

O imposto é devido na transferência da propriedade, e não na assinatura do compromisso de compra e venda (o Supremo Tribunal Federal confirmou esse entendimento no Tema 1.124). Por isso, ele é pago:

• Compra à vista: antes da escritura pública no tabelionato.
• Compra financiada: antes do registro do contrato do banco, que tem força de escritura.
• Imóvel na planta: só na transferência, normalmente na entrega das chaves ou na assinatura do financiamento, e não no sinal. Veja o passo a passo completo no nosso guia para comprar imóvel na planta em Praia Grande com segurança.

Como pagar e parcelar o ITBI em Praia Grande

1. Reúna os documentos: CPF, RG, comprovante de endereço e a documentação do imóvel (matrícula e contrato).
2. Peça a guia na Secretaria de Finanças, no Paço Municipal (Av. Presidente Kennedy, 9.000, Mirim). Confira no site da prefeitura se o pedido também pode ser feito on-line.
3. Pague à vista ou parcele em até 18 vezes, com juros de 1% ao mês. Parcela atrasada tem multa de 10% e juros de 1% ao mês.
4. Peça a Declaração de Quitação depois da última parcela. O cartório exige o documento para lavrar a escritura ou registrar a transferência.

Atenção ao parcelamento: como a escritura só sai depois da quitação, parcelar o ITBI adia o registro do imóvel no seu nome. Para quem vai financiar, isso costuma não ser possível, porque o banco exige o imposto pago para registrar o contrato.

Outros custos da compra além do ITBI

• Escritura e registro: os valores do tabelionato e do Registro de Imóveis são tabelados por lei estadual e crescem com o valor do imóvel.
• Desconto no cartório para o primeiro imóvel: a Lei 6.015/1973 (art. 290) garante 50% de desconto nos emolumentos de escritura e registro na primeira aquisição residencial financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.
• Custos do financiamento: avaliação do imóvel pelo banco e tarifas do contrato.
• Certidões do imóvel e do vendedor.

Separe uma reserva para essas despesas além da entrada. Alguns bancos permitem incluir ITBI e registro no valor financiado: vale perguntar na simulação.

ITBI no imóvel financiado e no primeiro imóvel

O imposto incide sobre o valor total do imóvel, incluindo a parte financiada. Algumas capitais têm alíquota menor para a parte financiada, mas a regra divulgada pela prefeitura de Praia Grande não traz essa redução. Na dúvida, confirme na Secretaria de Finanças antes de montar o orçamento.

Para quem está comprando o primeiro imóvel com orçamento mais apertado, os bairros de menor preço de entrada são Jardim Real, Tupi e Ocian. Veja também os imóveis até R$ 500 mil.

Leia também

• Imóvel na planta em Praia Grande: como comprar com segurança
• Bairros de Praia Grande: guia com o preço do m² em cada um
• Apartamento frente mar em Praia Grande: quanto custa e vale a pena?

Fale com a VM

Um corretor da VM monta com você a conta completa da compra, com entrada, ITBI, cartório e financiamento, antes de qualquer proposta. Veja os imóveis prontos para morar, os lançamentos em Praia Grande ou fale com um especialista pelo WhatsApp.

Fontes: Prefeitura de Praia Grande (ITBI e parcelamento), STJ Tema 1.113, STF Tema 1.124 e Lei 6.015/1973. Valores da carteira VM em outubro de 2026.